Matrículas - Saiba informações para a matrícula e o material escolar

As escolas estão proibidas, por lei federal, de cobrar dos pais a compra de qualquer material de uso coletivo. De acordo com a Lei 12.886/2013, o custo com materiais como papel sulfite, giz e produtos de higiene, devem ser incluídos na anuidade escolar, não podendo ser cobrado pagamento adicional ou seu fornecimento pelos pais.

Por essa razão, informamos o seguinte:

A lista de material do Educandário Miosótis elenca material de uso pessoal, bem como material que, além de ser utilizado pelo aluno (individualmente), pode ser usado pelos colegas de turma (compartilhadamente). Isso ocorre para que seja garantida a maior diversidade possível no uso dos brinquedos, livros e demais recursos didático-pedagógicos. Esse é o caso de livrinhos e brinquedos pessoais.

As quantidades solicitadas são para uma criança ao longo de um ano letivo. Muitos materiais são consumidos ao longo do período (tintas, canetas, lápis, giz de cera etc); outros são deteriorados pelo uso e pela higienização frequente (livros, brinquedos pessoais etc).

Há solicitação (na Educação Infantil, por exemplo) de itens como talheres descartáveis e canudos. Isso ocorre porque, em geral, as famílias enviam diariamente o lanche, mas não enviam os utensílios para consumo dos alimentos e bebidas.

Não são requeridos na lista materiais como papel sulfite, tintas de impressora, brinquedos de grande porte (de pátio), papel e material higiênico etc. Esses itens são caracterizados como de "uso coletivo". A aquisição desses insumos é feita diretamente pela escola e sem custo extra.

Não há cobrança de taxas para listas de material, bem como não há cobrança de taxa de matrícula. (Para efeito de organização do ano letivo subsequente, a escola solicita o pagamento de um adiantamento de parte da anuidade escolar do ano seguinte no ato da renovação do contrato. Esse valor é deduzido das mensalidades escolares do ano letivo seguinte. Caso não haja disponibilidade da família, a anuidade pode ser paga em doze mensalidades - sem a dedução do adiantamento não efetuado).